Bem-vindo ao e-SIC

Sistema para solicitação de informações públicas conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

Fazer Nova Solicitação
Novo Pedido

Solicite informações públicas de forma eletrônica

Acessar
Consultar Pedido

Acompanhe o andamento de suas solicitações

Consultar
SIC Físico

Informações sobre atendimento presencial

Ver Detalhes
Estatísticas

Dados públicos sobre solicitações

Visualizar

6

Total de Solicitações

1

Em Andamento

5

Respondidas

SIC Físico

Endereço:

Rua Marinopolis, N°44,

Horário de Atendimento:

Segunda a Sexta: 7h30 às 13h30

Contato:

(63) 3463-1210

[email protected]

Documento de identificação só é exigido quando necessário, especialmente para acesso a informações pessoais ou protegidas.
Responsável pelo SIC
Ávilla Esthefane Araújo Amorim

Assistente Administrativo, designada pela Portaria nº 065/2026 para responder pelo SIC e pela Ouvidoria

[email protected]

Responsável pela coordenação e supervisão do cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Precisa de Ajuda?
Dúvidas Frequentes
  • Como fazer uma solicitação?
  • Quais informações posso solicitar?
  • Qual o prazo para resposta?
  • Como acompanhar meu pedido?
Confira nosso FAQ para esclarecer suas dúvidas mais rapidamente!
Como Funciona
1
Faça sua Solicitação

Preencha o formulário com seus dados e a informação desejada.

2
Receba o Protocolo

Você receberá um número de protocolo para acompanhar seu pedido.

3
Acompanhe o Andamento

Use seu protocolo para verificar o status da solicitação.

Receba a Resposta

A resposta será enviada em até 20 dias corridos.

Prazos Importantes
Resposta Inicial

O órgão tem 20 dias corridos para responder sua solicitação.

Prorrogação

Em casos excepcionais, o prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias corridos.

Recurso

Você tem 10 dias corridos para interpor recurso caso não concorde com a resposta.