Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Físico
Localização
Endereço
Rua Marinopolis, N°44, - Térreo - Sala 101
Centro
Aragominas - TO
CEP: 77845-000
Prefeitura Municipal de Aragominas - TO
Centro
Aragominas - TO
CEP: 77845-000
Próximo ao Banco do Brasil e Correios
Telefone
Horário de Atendimento
Segunda a Sexta: 7h30 às 13h30
Responsável
Ávilla Esthefane Araújo Amorim
Assistente Administrativo, designada pela Portaria nº 065/2026 para responder pelo SIC e pela Ouvidoria
Responsável pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação
Como Chegar
Estacionamento
Gratuito - Vagas limitadas
Acessibilidade
Local acessível para PCD
Entrada principal acessível para cadeirantesServiços Disponíveis
- Registro de pedidos
- Acompanhamento de solicitações
- Interposição de recursos
- Orientação sobre direitos
- Esclarecimentos gerais
- Auxílio com formulários
- Consulta de informações
- Atendimento especializado
Documentos Necessários
Importante
Documento de identificação só é exigido quando necessário e proporcional, especialmente para acesso a informações pessoais ou protegidas (Decreto nº 026/2026, art. 8º, § 2º). Pedidos de informação pública não dependem de documento com foto.
Pessoa Física:
- RG ou CNH
- CPF
- Passaporte
Pessoa Jurídica:
- CNPJ da empresa
- RG do representante
- Procuração
Dicas para Melhor Atendimento
Horários de Menor Movimento
- Terças e quartas-feiras
- Entre 14h e 16h
- Início da manhã (8h às 10h)
Prepare-se
- Tenha seus documentos em mãos
- Seja específico sobre a informação
- Anote o protocolo recebido
Contatos Importantes
Ouvidoria
Segunda a Sexta-feira: 7h30 às 13h30SIC
ComercialBase Legal - Lei de Acesso à Informação
20
dias para resposta
+10
prorrogação excepcional
10
dias para recurso
Lei nº 12.527/2011: Regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas,
garantindo que qualquer cidadão possa solicitar informações aos órgãos públicos sem necessidade de justificativa.