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SIC Físico
Endereço:
Rua Marinopolis, N°44,
Horário:
Segunda a Sexta: 7h30 às 13h30
Responsável:
Ávilla Esthefane Araújo Amorim
Assistente Administrativo, designada pela Portaria nº 065/2026 para responder pelo SIC e pela Ouvidoria
Lei de Acesso
Lei nº 12.527/2011
Seu direito de acesso às informações públicas.
20
dias para resposta
+10
prorrogação
Qualquer cidadão pode solicitar informações sem justificativa.
Recursos
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Você pode recorrer:
Prazo para recorrer
Ao SIC, por qualquer canal
10 dias corridos
Decisão do recurso
Autoridade superior à que decidiu
5 dias corridos
Responsável:
Ávilla Esthefane Araújo Amorim
Ávilla Esthefane Araújo Amorim